Alexandre de Moraes rejeita manobra do PL, dá multa de R$ 22,9 mi e bloqueia fundo do partido

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira, 22, pelo Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro.

A manobra orquestrada é baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. Segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditoria - o que é desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras.

Após a ação, o ministro chegou a dar 24 horas para que o partido entregasse os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas. Mas o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria - na prática, incluir o primeiro turno levaria ao questionamento da eleição da bancada do PL: a maior da Câmara.

Na decisão de Moraes, desta quarta, ele chegou a classificar a manobra do partido de Bolsonaro como  "esdrúxula", "ilícita" e realizada de maneira inconsequente. Ele também considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.

A ação também levou o presidente do TSE a condenar a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro com uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé - quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.

Moraes determinou ainda:

O bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário as siglas até que a multa seja quitada;

a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário";

o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

O presidente do TSE esclareceu ainda que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento. Para Moraes, esse argumento só pode ter sido levantado por ignorância - o que não parece ser o caso, segundo Moraes, ou má fé.

Moraes afirmou que os argumentos do PL são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas na eleição 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E que essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, é possível rastrear a origem dos arquivos.

Ele afirmou ainda que não faz sentido verificar os votos do segundo turno apenas para presidente da República, porque é impossível dissociar um turno do outro, sendo que os equipamentos foram usados nos dois turnos.

O que disse o partido?

Em nota, o PL afirmou que já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão de Moraes. "O partido reitera que apenas seguiu o que prevê a Lei Eleitoral, que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral." 

Com informações do Uol