Após declarações de prefeito de Araguatins, Ministério Público deve expedir nova recomendação para enfrentamento da Covid-19

Após viralizar em diversos grupos de WhatsApp do Tocantins e também fora o vídeo do prefeito da cidade de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), que ironizou a situação epidemiológica local em relação ao crescimento de casos de infecção pela covid-19. A falas aconteceram durante evento de lançamento de obras de pavimentação. O tema foi também foi pautado no Diário Tocantinense e em outros veículos de comunicação.

O assunto chegou ao conhecimento do Ministério Público que resolveu nesta última terça-feira, 15, encaminhar expediente ao gestor, lembrando existência de um decreto municipal que veda a realização de aglomerações, como forma de prevenir o contagio da infecção pelo vírus. No documento o promotor de Justiça, Décio Gueirado afirma que a liberação da praia incentivará a frequência do público e ferirá a norma municipal.

Confira na íntegra a nota do MP

Nota sobre as declarações do prefeito de Araguatins

Acerca das declarações dadas pelo prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira Souza, no dia 15, terça-feira, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que nesta quarta-feira, 16, encaminhou expediente ao gestor, lembrando da existência de um decreto municipal que veda a realização de aglomerações, como forma de prevenir o contágio da Covid-19. No documento, o Promotor de Justiça Décio Gueirado ressalta que a liberação da praia para os usuários incentivará a frequência do público e, consequentemente, ferirá a própria norma da municipalidade, que tem validade até o dia 30 de junho. Diante da proximidade do fim da validade do decreto, o MPTO estuda a possibilidade de expedir nova recomendação ao Município, para que as medidas sejam prorrogadas. O prazo para que o Município responda o ofício é de dois dias.