O que é o Marco Temporal e como ele ameaça os direitos dos povos indígenas tocantinenses

Uma medida que vêm questionando o direito originário dos povos indígenas às terras que eles tradicionalmente ocupam, tem chamado a atenção da sociedade - a tese do Marco Temporal, do qual seu objetivo final é inviabilizar a demarcação das mais de 800 terras indígenas ainda não reconhecidas; assim como lançar suspeição sobre todas as outras Terras Indígenas que vêm sendo homologadas pelo Estado brasileiro nas últimas décadas.

Inconstitucional

A tese propõe que sejam reconhecidos aos povos indígenas somente as terras que estavam ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição Federal – 5 de outubro de 1988, ou seja o objetivo é limitar o direito dos povos aos seus territórios, especialmente aqueles onde ocorreram processos de expulsão ou remoção forçada por conta da expansão da fronteira agropecuária. 

Segundo o tesoureiro do Instituto Indígena do Tocantins (INDTINS), Célio Kanela, há interesses econômicos por trás da aprovação da tese e que se aprovada a destruição ambiental no estado pode aumentar. “Muitas pessoas estão de olho nas áreas preservadas por nós indígenas. O que eles querem é de fato retirar as madeiras e os minérios preservados pelo nosso povo para gerações futuras”, explica. 

Tocantins 

Mais de 9% do Tocantins é território indígena demarcado, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA). Nessa área as florestas e rios são preservados graças ao estilo de vida dos indígenas, já que, os Povos Originários têm uma economia baseada na pesca, caça e agricultura tradicional.

“A gente já observa, como resultado dessas atividades do agronegócio em larga escala, a diminuição das áreas verdes do estado. A degradação do cerrado, em uma velocidade assustadora e, além disso, também a insegurança em relação às águas”, explica Reijane Pinheiro, professora do programa da pós-graduação em desenvolvimento social na Universidade Federal do Tocantins, e pesquisadora na área. 

Em 2021, o Tocantins foi o segundo estado brasileiro que mais desmatou o Cerrado no país, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O que coloca as palavras da pesquisadora de encontro a um estudo internacional, realizado por 58 pesquisadores de todo o mundo, que atestou o avanço da agropecuária na bacia hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia, foram substituídas por pastagens e plantações.
 

Campanha Tocantins Indígena Pela Vida

Criada pelo Instituto Indígena do Tocantins, a campanha “Tocantins Indígena Pela Vida” arrecada fundos para realizar um grande ato contra o Marco Temporal em Palmas, no fim de novembro. Além de lutar contra a medida, os indígenas dos 12 Povos tocantinenses irão produzir uma carta de reivindicação para ser enviada aos Governos. Para contribuir com a 

Ao seguir as redes do Instituto é possível acompanhar o andamento da campanha: Instagram, Facebook e Twitter.