O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.
- Da Redação
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira, 17, por 45 votos a favor contra 10, a PEC da Anistia (Proposta de Emenda à Constituição). A proposta isenta de sanções os partidos que cometeram crimes eleitorais de 2015 a 2022. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.
A proposta recebeu o apoio tanto de deputados governistas quanto da oposição. Apenas o PSOL e o Novo votaram contra a admissibilidade da PEC. A federação PT-PCdoB-PV orientou voto a favor.
PEC da Anistia
Entre as irregularidades que serão perdoadas, estão: falhas nas prestações de contas do dinheiro público, descumprimento das cotas de gênero e raça em pleitos e realização de propagandas eleitorais.
O texto também proíbe qualquer punição a partidos que não respeitaram a cota mínima de recursos pra mulheres e negros nas eleições ou por problemas nas prestações de contas.
