O município apresentou diversos recursos, mas transitou em julgado e não há mais como recorrer. As exonerações devem ocorrer até o próximo dia 31 de agosto.
- Da Redação
Uma decisão da Justiça determinou que a Prefeitura de Miracema do Tocantins exonere 114 servidores que ingressaram no serviço público em um concurso realizado em 2007. O certame foi anulado pelo judiciário e as exonerações devem ocorrer até o próximo dia 31 de agosto, sob pena de multa diária.
Na época do concurso, diversas irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público, como dispensa de licitação para contratar a empresa que aplicou as provas, prazo curto para inscrição, irregularidades em vagas oferecidas e na correção das provas, entre outros problemas.
A anulação do certame foi determinada pela Justiça de primeiro grau e o município apresentou vários recursos, mas não conseguiu mudar a decisão nos tribunais superiores.
"A matéria já foi julgada com trânsito em julgado, não cabendo mais discussão acerca da mesma. Atos nulos não geram efeitos jurídicos, de maneira que o concurso em questão não gerou direitos para os servidores como a estabilidade", afirma o juiz André Fernando Gigo Leme Netto, na decisão que determinou as exonerações.
Por meio de nota, a Prefeitura de Miracema afirmou que sempre defendeu o interesse de manter os funcionários aprovados. O município foi intimado a exonerar os servidores em cinco dias, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento até o limite de R$ 300 mil.
O município ainda conseguiu mais alguns dias de prazo, pois a decisão saiu ainda no mês de julho deste ano, mas deverá concluir as exonerações até o próximo dia 31 de agosto.
"O Município reconhece o trauma dessa decisão, considerando que os servidores aprovados no concurso público de 2007 estão trabalhando há mais de dez anos, que são pais e mães de família que terão os seus vínculos desfeitos com o Município, por razões que fogem do controle de quem tem que tomar essa atitude hoje", afirmou a prefeitura.
