Medida provisória faz alterações no PIS e Confins
- Redação I Thiago Alonso
Em 5 de junho de 2024, o governo federal encaminhou ao Congresso a Medida Provisória 1.227, conhecida como "Medida Provisória do Equilíbrio Fiscal". A proposta visa conter medidas para equilibrar as finanças do governo após a desoneração da folha de pagamento. Entre as principais mudanças, a medida estabelece o fim da compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins com outros tributos, o que afeta diretamente diversas empresas.
Ao DT, Henrique Ricardo Batista, presidente em exercício do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), explicou as implicações dessa medida. Segundo ele, a nova legislação já está em vigor e impede que empresas utilizem créditos de PIS ou Cofins para compensar outros tributos federais, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
. "Antes dessa medida provisória, que já está em vigor, a empresa tendo crédito de PIS ou Cofins poderia compensar esse crédito com CSLL, por exemplo", afirmou Batista. Com a nova legislação, essa compensação não é mais possível, impactando setores como o agronegócio e postos de combustíveis.
Batista destacou que a medida trouxe um "desequilíbrio, em vez de equilíbrio", uma vez que as empresas agora enfrentam problemas de fluxo de caixa para cumprir as novas exigências. Ele também mencionou que a medida provisória foi implementada sem consulta prévia às confederações e federações do comércio, indústria e agronegócio, quebrando uma prática de diálogo anteriormente mantida pelo governo.
"O governo estava divulgando, colocando o assunto para as confederações, federações do comércio, indústria, do agronegócio, para conversar, dialogar, para achar um caminho para equilibrar o caixa, e dessa vez realmente foi muito de surpresa", comentou.
O desconforto gerado pela medida levou a comentários no Congresso sobre a possibilidade de devolvê-la. No entanto, a decisão final deve ser tomada na próxima semana.
"Há até um comentário já do próprio Congresso de devolver essa medida provisória", afirmou Batista.
"É uma decisão muito infeliz do governo e vai prejudicar muito as empresas que têm esse crédito dessas contribuições", concluiu.
