Medida Provisória destina R$ 514 milhões para ações emergenciais contra incêndios; especialistas apontam riscos e impactos das queimadas. Saiba quais ministérios recebem a maior parte dos recursos
- Redação
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.258, oficializou a liberação de um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para o combate às queimadas na Amazônia e outras regiões do Brasil. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 18 de setembro, destina recursos a diversos ministérios e visa enfrentar a emergência climática que atinge o país. O montante será utilizado em ações coordenadas entre ministérios como Defesa, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Justiça, Povos Indígenas e Desenvolvimento Social. A iniciativa reflete um esforço concentrado para mitigar os impactos das queimadas e fortalecer a proteção aos biomas brasileiros.
Destinação dos Recursos
A distribuição dos recursos é estratégica e contempla várias frentes de atuação:
- Forças Armadas: Receberão R$ 154,75 milhões para ações de combate às queimadas na Amazônia Legal. Esse valor será utilizado para custear operações logísticas, deslocamento de tropas, equipamentos e manutenção das atividades em áreas críticas.
- Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: Será destinado um total de R$ 130 milhões para ações de defesa civil e proteção, além da gestão de riscos e desastres. O foco é aprimorar a capacidade de resposta a emergências climáticas e fortalecer as estratégias de mitigação em áreas vulneráveis.
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 114,35 milhões serão direcionados para iniciativas de proteção e recuperação da biodiversidade, bem como para o combate ao desmatamento e incêndios. As ações incluem reforço às brigadas de incêndio, ampliação de operações de fiscalização e monitoramento ambiental.
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: O investimento de R$ 100 milhões tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar e nutricional na Amazônia Legal. Os recursos serão aplicados na distribuição de alimentos a grupos tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar, atingidas por situações de emergência e calamidade pública. Cerca de 2,6 mil famílias serão beneficiadas pelo Programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar.
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: Receberá R$ 8,35 milhões para ações de segurança pública relacionadas ao combate às queimadas e proteção das comunidades afetadas. O recurso será utilizado para intensificar operações de vigilância e patrulhamento em áreas críticas, especialmente na fronteira agrícola.
- Ministério dos Povos Indígenas: Com R$ 6 milhões, o objetivo é apoiar 2.344 comunidades indígenas na proteção de suas terras e na promoção de ações que garantam a segurança alimentar e a preservação cultural desses povos.
-Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Será destinado R$ 1 milhão para ações de governança fundiária, reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, visando garantir o direito à terra e a proteção dos biomas.
Integração e transparência: O desafio de coordenar ações multi ministeriais no combate às queimadas
Para compreender melhor o impacto desta medida, conversamos com o economista e especialista em políticas públicas ambientais, José Carlos Lima. Segundo ele, a Medida Provisória nº 1.258 representa um avanço significativo no combate às queimadas, principalmente por envolver a integração de diversos ministérios e setores do governo. "Quando várias pastas se unem em uma frente única, a resposta às emergências ambientais tende a ser mais rápida e eficiente. Cada ministério traz suas competências específicas, o que permite uma abordagem mais abrangente e coordenada para enfrentar a crise climática", explica Lima. A estratégia multiministerial permite, por exemplo, que a Defesa atue na logística e no transporte, enquanto o Meio Ambiente foca na proteção da biodiversidade e o Desenvolvimento Social na assistência às populações vulneráveis.
No entanto, Lima alerta que o sucesso da iniciativa depende diretamente da correta aplicação dos recursos e da transparência na execução dos projetos. "É fundamental que haja um monitoramento rigoroso para garantir que cada real destinado seja investido de forma eficiente. A criação de mecanismos de fiscalização e a transparência na prestação de contas são essenciais para evitar desvios e garantir que as metas estabelecidas sejam de fato alcançadas", destaca o especialista. Para ele, a falta de fiscalização adequada pode comprometer os resultados esperados, especialmente em áreas críticas onde a presença do Estado é mais necessária.
Outro ponto crucial, segundo Lima, é a necessidade de uma articulação contínua entre o governo federal e os estados. Ele ressalta que, sem o apoio e a participação efetiva dos governos estaduais e municipais, a eficácia das ações pode ser limitada. "O combate às queimadas e a preservação ambiental são responsabilidades que extrapolam a esfera federal. É imprescindível que haja cooperação entre todos os níveis de governo para que as ações tenham um impacto real e duradouro. Só assim será possível criar uma estrutura sólida e permanente para enfrentar os desafios ambientais do Brasil", conclui o economista.
Contexto e necessidade da medida
O aumento expressivo dos incêndios na Amazônia e em outros biomas brasileiros, como o Pantanal, gerou uma demanda urgente por ações coordenadas entre diferentes esferas do governo. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de janeiro a agosto de 2024, foram registrados mais de 120 mil focos de incêndio no país, um aumento de 28% em relação ao mesmo período do ano anterior. O agravamento do cenário exige medidas robustas e efetivas, como a destinação de recursos extraordinários.
"A situação que enfrentamos é resultado de uma combinação de fatores: desmatamento desenfreado, condições climáticas adversas e, em alguns casos, ações criminosas. A resposta do governo é um passo importante, mas é preciso reforçar a fiscalização e a aplicação de leis ambientais para evitar que essa realidade se agrave ainda mais", comenta José Carlos Lima.
Esforço concentrado e ações emergenciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao anunciar a medida, destacou a importância de unir os esforços de todos os poderes e órgãos envolvidos para enfrentar a crise climática. "Estamos fazendo algo novo: tornar hábito convocar todos os poderes constituídos no Brasil para tratar de temas importantes para o país", declarou Lula após se reunir com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado e da Câmara dos Deputados, além de ministros e autoridades ligadas a órgãos de fiscalização e controle.
Até o momento, mais de R$ 38,6 milhões já foram destinados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para o custeio das forças de segurança nos estados e no Distrito Federal, atuando em operações de proteção aos biomas e combate a incêndios e situações extremas de clima. Esse valor representa um aumento de mais de 400% em relação a todo o ano de 2022, quando foram pagos R$ 9,4 milhões. O efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, que conta com 312 bombeiros, atua em 22 municípios da Amazônia Legal e Pantanal.
Reforço nas operações de campo
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também intensificou suas operações, com a contratação de 2.255 brigadistas, sendo 1.116 indígenas. A participação de brigadistas indígenas e quilombolas é fundamental, pois esses profissionais possuem um conhecimento profundo das áreas de atuação, o que otimiza as estratégias de combate às chamas.
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, ressaltou o caráter inédito da mobilização: "Em muitos estados estamos trabalhando junto com os bombeiros de governos locais, que têm efetivo muito maior. Uma ?estrutura de guerra? foi mobilizada nos últimos dias. Estamos falando de uma operação de grande escala, que requer não apenas recursos financeiros, mas também integração e logística apurada".
Além dos brigadistas, o governo federal alocou 30 aeronaves para as operações de combate às queimadas, incluindo aviões e helicópteros do Ibama, ICMBio e das Forças Armadas. No Pantanal, 39 embarcações também estão em operação, empregando técnicas específicas para o combate às chamas em áreas alagadas.
Desafios e perspectivas
Embora a Medida Provisória nº 1.258 represente um avanço significativo no combate às queimadas, especialistas alertam que é preciso ampliar o debate sobre políticas públicas que garantam a sustentabilidade a longo prazo. "A destinação de recursos é crucial para enfrentar a emergência atual, mas é necessário pensar em estratégias de desenvolvimento sustentável que previnam o desmatamento e promovam a recuperação das áreas degradadas", conclui José Carlos Lima.
O enfrentamento às queimadas é um desafio complexo, que envolve não apenas ações emergenciais, mas também a promoção de um modelo de desenvolvimento que respeite o meio ambiente e garanta a qualidade de vida das populações que habitam as regiões mais afetadas. A articulação entre governo, sociedade civil e o setor privado será essencial para encontrar soluções duradouras e evitar que tragédias ambientais como as atuais se repitam.
