Defensores da regulamentação afirmam que, sem regras claras, os produtos continuarão sendo vendidos ilegalmente, expondo os consumidores a riscos de intoxicação e doenças graves
- Redação I Thiago Alonso
Um assunto controverso está circulando no Senadora Federal, após Soraya Thronicke (Podemos-MS) liderar uma iniciativa para regulamentar e fiscalizar os cigarros eletrônicos no Brasil. Ela é a autora do Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que visa estabelecer normas para a produção, comercialização, fiscalização e propaganda desses dispositivos.
A proposta foi discutida em uma audiência pública no Senado nesta terça-feira (21). A regulamentação dos cigarros eletrônicos é um tema controverso, já que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe atualmente a comercialização, propaganda, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte desses dispositivos no Brasil.
Apesar da proibição, a senadora Thronicke argumenta que a venda de cigarros eletrônicos continua ocorrendo sem qualquer regulamentação, o que coloca em risco a saúde pública e a segurança.
"Somente pela regulamentação é que teremos controle sobre os fabricantes, comercializadores e sobre a saúde dos consumidores, uma vez que estaremos cientes da procedência do que será colocado no mercado brasileiro. Espero que esse debate possa contribuir ao máximo com o tema e assim, avançarmos na pauta," afirmou a senadora.
Durante a audiência, Thronicke questionou quantos atestados de óbito no Brasil têm a causa mortis associada aos dispositivos eletrônicos de fumar. Ela destacou a necessidade de regulamentação para evitar a venda ilegal e garantir a saúde dos consumidores.
A audiência contou com a participação de defensores da regulamentação, que vestiam camisetas com os slogans "Vape salva vidas" e "Vape não é brinquedo". Eles promoveram um site que apoia a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
O site, denominado "Vape Seguro", argumenta que há uma "campanha ideológica que defende interesses próprios e não quer que a verdade sobre os cigarros eletrônicos seja conhecida". O portal aponta que o consumo de cigarros eletrônicos está crescendo anualmente no Brasil, com cerca de 4 milhões de consumidores, e que 1 em cada 4 adolescentes já usou algum tipo de vape.
Os defensores da regulamentação afirmam que, sem regras claras, os produtos continuarão sendo vendidos ilegalmente, expondo os consumidores a riscos de intoxicação e doenças graves. Eles citam exemplos de países onde os cigarros eletrônicos são regulamentados, como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Portugal, Itália e Japão, onde existem normas para garantir a segurança e a qualidade dos produtos.
Senadores contrários ao projeto, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), criticaram a "propaganda enganosa" sobre os cigarros eletrônicos e pediram uma fiscalização mais rigorosa contra a venda desses produtos. Girão, autor do PL 4356/2023, que propõe a manutenção das proibições determinadas pela Anvisa, destacou que países que regulamentaram os cigarros eletrônicos registraram aumento de mortes entre jovens. "A gente não pode regulamentar a morte. Já temos problemas demais no Brasil. Isso é tabagismo eletrônico e é muito importante essa conscientização," disse Girão.
Magno Malta, conhecido por sua atuação contra a liberação de drogas no Brasil, declarou: "O comércio não está interessado se vai tirar a sua saúde ou não. Conversei com pessoas que usaram essa porcaria e muitos confessaram que depois que fizeram exame do pulmão, imediatamente, saíram fora. Isso vai enriquecer muita gente e outros vão pagar o preço, inclusive jovens, que usam nas noitadas. Lá na frente, a conta não vai fechar e isso vai cair na conta do SUS."
Ao manter a proibição, os diretores da Anvisa alertaram sobre o risco de dependência dos dispositivos, além do perigo de explosão dos cigarros eletrônicos devido à dificuldade de descarte adequado. Eles também afirmaram que não existem evidências suficientes que comprovem a eficácia desses dispositivos para quem busca parar de fumar.
Enquanto isso, o Senador Eduardo Gomes (PL-TO) emitiu um parecer sobre o projeto, destacando a crescente demanda por cigarros eletrônicos no Brasil e os benefícios econômicos de sua regulamentação, como a criação de empregos, aumento de arrecadação fiscal e proteção dos consumidores contra produtos adulterados. Conforme o político, a liberação poderia aumentar as multas para venda a menores, prevendo a atualização periódica dos valores. O parecer conclui recomendando a aprovação do PL nº 5008, de 2023, com a emenda sugerida.
O Diário Tocantinense entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Federal (PF), que optou por não se manifestar sobre o ocorrido. O DT também tentou contato com a assessoria do Senador Eduardo Gomes que presidia a sessão e com o próprio mais não obteve êxito. O espaço continua aberto.
Também solicitamos nota para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. O espaço segue em aberto.
A senadora Soraya Thronicke, por sua vez, emitiu um comunicado.
Leia a nota na íntegra:
"Passamos por uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e a Comissão de Assuntos Sociais e demos espaço para o debate entre todos lados, assim como já ocorreu anteriormente em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais, em setembro do ano passado.
Após passar pela Comissão de Assunto Econômicos, na qual se encontra, será remetido à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e por último para a Comissão de Assuntos Sociais, onde a decisão será terminativa. Posterior a estas comissões do Senado Federal, o PL será direcionado à Câmara dos Deputados, onde ainda será discutido. Se o texto for aprovado pelas duas casas do Congresso, seguirá então para sanção presidencial e a Anvisa terá que organizar a regulamentação assim como determinará a legislação. O projeto ainda tem um caminho a percorrer no Congresso Nacional, mas posso afirmar que tenho inúmeros colegas a favor do que é proposto no texto e, que assim como eu, escolheram tratar o assunto de forma técnica e não ideológica. Esse é um debate sobre a saúde e o direito do consumidor brasileiro, não cabe aqui ideologias, mas sim dados e estatísticas".
Ocorrências no Tocantins
Em Tocantins, somente em 2024, foram deflagradas duas operações pela Polícia Federal relacionadas ao contrabando de cigarros eletrônicos.
Na primeira, ocorrida em Palmas no final de janeiro, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em um estabelecimento, resultando na apreensão de uma grande quantidade de cigarros eletrônicos e acessórios de origem estrangeira. Uma pessoa foi presa em flagrante pelo crime de importação, armazenamento e comercialização de mercadoria proibida no Brasil, podendo ser condenada a até quatro anos de reclusão.
Já na segunda operação, chamada de "Operação POD", realizada em no dia 09 de maio, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Goiânia (GO), São Paulo (SP) e Araguaína (TO). O objetivo era investigar o crime de contrabando de cigarros eletrônicos e identificar grandes fornecedores desses produtos no Estado do Tocantins. Os envolvidos podem responder por crimes como importação e exportação de mercadoria proibida, comercialização e armazenamento de mercadorias.
