STF concede liberdade provisória e mantém acordo com ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Estão mantidas medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e de contato com outros investigados
Estão mantidas medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e de contato com outros investigados
Decisão unânime mantém a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 3.804/2021.
O evento reuniu especialistas para debater os desafios e oportunidades da IA buscando respostas para questões ainda sem consenso e foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Mendes
A investigação chegou ao STF na última quinta-feira (14), após o surgimento da citação de uma autoridade com foro privilegiado
Deputado Eli Borges, em entrevista exclusiva, expressa sua preocupação com as possíveis consequências dessa medida
Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo condenou cerca de 100 investigados.
Os desafios e perspectivas que esses novos titulares trarão para a Justiça brasileira prometem moldar o cenário político e jurídico do país.
Lei estadual do Tocantins será questionada junto ao Supremo por permitir registro ilegal de terras e potencializar a violência no campo
A proposta foi lida por Moraes na sessão desta terça-feira, 26, e aprovada por unanimidade pelos demais integrantes do TSE.
Os temas atualmente são os mais polêmicos na pauta de costumes do tribunal e podem afetar a relação do STF com o Congresso Nacional.
A contribuição assistencial consiste em um desconto feito na folha de pagamento pelas empresas (com percentual definido em assembleia)
O assunto, agora, seja encaminhado para julgamento no plenário. Cabe à própria Rosa Weber agendar a pauta para que o caso seja analisado pela Corte.
O relator lembrou que já há decisão da Corte no sentido de que essas provas foram obtidas em razão da contaminação do material que tramitou perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, e por isso não podem ser utilizadas.
Até o momento, cinco ministros consideram inconstitucional a criminalização do porte de maconha para consumo próprio, e um entende que o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é válido.
Agora, seguem presas em decorrência dos atos golpistas 128 pessoas (115 homens e 13 mulheres), das quais 49 foram detidas entre 8 e 9 de janeiro e 79 foram presas em operações policiais realizadas nos últimos meses.
Pedido foi feito por Alexandre de Moraes, do Supremo; investigação apura crimes de prevaricação e violência política, além da interferência nas eleições.
Zanin foi empossado ministro do STF na quinta-feira, 03.
A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as Leis estaduais 1.631/2005, 1.632/2005 e 1.634/2005, que fixam a remuneração desses cargos em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.
Decisão tem efeito imediato para trabalhadores da enfermagem do serviço público e estabelece o prazo até o início do mês de julho para que a iniciativa privada providencie o pagamento do piso mediante acordos coletivos
Para o Plenário, a norma invadiu competência privativa da União.
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória, promove a categorização de presos e fortalece desigualdades.
A decisão foi proferida em meio a operações da PF contra garimpeiros que atuam na região da Terra Indígena Yanomami
A multa de R$ 22,9 milhões foi aplicada após relatório do PL pedir anulação de votos sem indicar prova de fraude.
Vídeos com gritos e xingamentos aos magistrados viralizaram nas redes sociais.
O reajuste tinha sido concedido em 2007, mas foi suspenso pela gestão estadual.
A prisão não tem prazo específico para deixar de vigorar
"Dois agentes foram atingidos por estilhaços durante o cumprimento da ordem de prisão"
A lei, sancionada há cerca de um mês pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê piso de enfermeiros em R$ 4.750.
No Estado, a alíquota de ICMS na conta de energia elétrica é de 25% e 27% para comunicações e passou reduziu chegando a 18%.
A análise do caso teve início na quarta-feira, 11, com dois votos favoráveis
A lei no Tocantins, é de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (MDB)
Nas audiências públicas, o relator poderá determinar se os trabalhos serão presenciais ou virtuais
O depoimento será presencial, e o presidente terá a prerrogativa de ajustar local, dia e hora em que será ouvido
O desempate se deu com o voto do ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhada pela maioria dos ministros da 2ª turma
A disputa territorial resultou na morte do lavrador Getúlio Coutinho dos Santos de 54 anos de idade
A fala ocorre no dia seguinte ao discurso de Bolsonaro que, na última terça-feira, 7, durante manifestação do 7 de Setembro
Assinada pela presidente do Sindicato Rural de Augustinópolis, Cássia Cayres, e subscrita por outros 30
Marco Aurélio ingressou no STF em 13 de junho de 1990 e foi presidente da Corte entre 2001 e 200